Termos e Condições Gerais da Loja
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Woolenfeet de
Carlos J. E. L. Correia , Rua SIlva Magalhães No 59A – 2300 – 593 – Tomar (doravante “WOOLENFEET”).
O serviço da Woolenfeet consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou
serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e
compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Woolenfeet implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos
Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à
Woolenfeet .
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras
na Woolenfeet . Se aceder à Woolenfeet , estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as
condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Woolenfeet reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável
veri car periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Woolenfeet informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto
e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Woolenfeet compromete-se a disponibilizar os seus produtos
e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade
possível.
A Woolenfeet apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA,
portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços
podem ser actualizadas e alteradas pela Woolenfeet a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Woolenfeet é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Carlos J. E. L.
Correia. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Woolenfeet são propriedade de
Carlos J. E. L. Correia ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direi- tos de autor
e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteú- dos visuais,
audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Woolenfeet.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se
de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações
aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Woolenfeet . A
Woolenfeet não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Woolenfeet disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco
MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Woolenfeet irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que
seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a informação de que a
encomenda se encontra paga, assim como a factura.
Condições de compra na Woolenfeet
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Woolenfeet podem ser adquiridos, salvo em casos de
quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser
variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente
identificados na Woolenfeet .
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Woolenfeet compromete-
se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de
forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Woolenfeet os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos
Na Woolenfeet os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos
de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamen- to. É
solicitado que informe a Woolenfeet através do seguinte contacto de e-mail:woolenfeet@gmail.com
ou telefone 249 090 893.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada
para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Woolenfeet não é
responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Woolenfeet reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de incon- sistência
de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias
à Woolenfeet .
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de cele- bração
do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail: woolenfeet@gmail.com
ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Woolenfeet.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto (o artigo não deve apresentar
marcas de uso ), o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
Woolenfeet deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda
devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento
inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos
como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no
Decreto de Lei n.o 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço
prestado referentes à Woolenfeet através do contacto de e-mail woolenfeet@gmail.com ou através do
Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt. que consta no site .
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na woolenfeet, o cliente é responsável pela manutenção da conta, con dencialidade
e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os
Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A woolenfeet não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou
quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A woolenfeet não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou
incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou
imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, veri que a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Modalidades de envio
A Woolenfeet disponibiliza várias modalidades de envio que podem ter um custo associado,
dependendo das características da encomenda .
As compras superiores a 40€ os portes são grátis e calculados de forma autómatica pelo site .
Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo
do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
Região de destino
Peso e/ou valor da encomenda
Método de envio escolhido
Na escolha do método de envio “CTT”, as encomendas são enviadas através da transportadora CTT
EXPRESSO entre 24 a 48h ( salvo rotura de stock ou prazos de produção)
Não somos responsáveis pelo atraso das encomendas na transportadora .
Aos preços apresentados incluem à taxa legal em vigor.
Como é processado o envio da encomenda
A expedição de uma encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor
no registo da encomenda e somente após validação do pagamento.
A encomenda é expedida pela transportadora CTT
Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail de envio .
O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço e altura do ano.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu
direito de reclamação junto de uma entidade o cial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a
WOOLENFEET disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo cou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a
uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Con itos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Con itos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Con itos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Con itos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Con itos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja
online, contactando a Woolenfeet através do e-mail woolenfeet@gmail.com ou o telefone 249 611 064,
disponível nos dias úteis das 10h00 às 12h30 ou 15h00 às 18h30. Para veri car mais informações sobre
estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor:
www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades o ciais que
possam auxiliar na resolução de um qualquer con ito com uma entidade comerciante, sem antes ser
necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do con ito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da
reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas
para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos
dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em
linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios
relativos a contratos celebrados à distância.
Disponivel em Português neste site .
https://ec.europa.eu/info/policies_pt
